TST mantém vínculo de emprego entre Banco do Brasil e estagiária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que afastou a condição

Lei 10.826/03. Estatuto do desarmamento.

Art. 14. Porte ilegal de arma de uso permitido.

Comentários à Lei Geral do Procedimento Administrativo

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: mailto:[email protected]

Assédio processual. Caracterização.

A nova lei de identificação criminal

"Curso Temático de Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha" (em co-autoria com

Reparação por danos decorrentes de acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Excludente do nexo causal.

Dano material. Indenização por furto de veículo pertencente ao empregado e usado no serviço.

Indenização por danos morais. Justa causa afastada. Acusação infundada de improbidade.

Dias de carnaval. Ausente previsão legal de feriados.

Dias úteis não trabalhados.

Acidente de trabalho durante o corte da cana-de-açúcar. Responsabilidade objetiva.

Indenização por danos moral e material.

Ação civil pública. Direitos difusos e coletivos.

Inserção de portadores de deficiência.

Depósitos do FGTS. Parcelamento perante a CEF.

Falta de interesse de agir.

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

TST esclarece regra para registro de portuário

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

Atuação do INSS no interior gera polêmica em ação trabalhista

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser representado por advogado autônomo em processos trabalhistas que tramitam no município de Santo André,

Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Luis Renan Blaya Zucoloto é Acadêmico do Curso de Direito no 10º periodo - UNIRP: Centro Universitário de Rio Preto. Estagiário sob nº de OAB/SP 157.008-E.

Mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho. Prova pré-constituída. Documento sem autenticação.

Inaplicabilidade ao caso. Indeferimento da petição inicial. Inteligência do art. 830, da CLT e súmula nº 415 do TST. Princípio da isonomia entre as partes.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Não restando demonstrada a existência de maior grau de fidúcia atribuída à empregada dentro da organização empresarial, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, são devidas, como extras, as horas excedentes da sexta diária.

Recurso ordinário. Dispensa arbitrária. Abuso de direito. Danos morais. Ipso facto.

A dispensa arbitrária do empregado, empreendida em violação ao princípio da boa-fé (art. 422 do CC), caracteriza abuso de direito e configura ato ilícito reparável.